Representantes das Secretarias Municipais de Assitência Social, Educação e Cultura, Saúde e do CRAS/Casa das Famílias estiveram presentes na reunião que discutiu o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, realizado no dia 30 de junho, na cidade de Caicó/RN.
A reunião, que aconteceu na Unidade Regional de Saúde Pública - URSAP, dicutiu a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, como também as ações de competência municipal, no tocante ao enfretamento da violência sexista.
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher é uma iniciativa do Governo Federal e suas ações principais consistem na consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, incluindo a implementação da Lei Maria da Penha, promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs, no combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e na promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Os objetivos do documento são reduzir os índices de violência contra as mulheres, promover a mudança cultural e garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, com atenção especial às mulheres negras, indígenas e as que vivem no campo e nas florestas.
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