A realização da Conferência Municipal das Cidades, que precede a Conferência Estadual e Nacional das Cidades, cujo Lema é: “Cidade para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social” e o Tema: “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”, além de um importante espaço de diálogo entre o governo e a sociedade civil organizada, para discutir a implementação da política urbana para todo país, com o objetivo de construir cidades mais justas, democráticas e sustentáveis, também se reveste de importância quando contam valiosos pontos no quesito que trata do controle social e da integração participativa entre o poder público local e a sociedade civil organizada. As realizações dessas Conferências reforçam junto ao Ministério das Cidades, a capacidade organizativa das Cidades e do Estado do Rio Grande do Norte, facilitando assim a captação de recursos para o desenvolvimento urbano sustentável das cidades.
-Neste contexto, O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “Criação e implementação de Conselhos das Cidades, planos, fundos e seus Conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”, “Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano” “A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento” e “Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”.
Informação: Adriano Gomes – Assessor Administrativo.
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